Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma ATTA-in, sistema de check-in digital e gestão documental destinado a clínicas, consultórios e estabelecimentos de saúde contratantes.

2. Definições

• Plataforma: software ATTA-in e serviços associados.
• Clínica: pessoa jurídica contratante responsável pela operação.
• Usuário: paciente, profissional ou colaborador autorizado.
• Documentos: termos, formulários e registros gerados na jornada.

3. Descrição do serviço

O ATTA-in oferece check-in por QR Code ou link, identificação do paciente, formulário de saúde digital, fluxo documental com assinaturas, acesso do profissional via link temporário e PIN, e ferramentas de gestão para a equipe da clínica. A plataforma complementa, e não substitui, sistemas de gestão clínica ou financeira já adotados.

4. Responsabilidades

4.1. Da clínica

• Garantir base legal para o tratamento de dados dos pacientes.
• Configurar corretamente usuários, permissões e documentos aplicáveis.
• Prestar informações verídicas e orientar pacientes sobre o uso da plataforma.

4.2. Do ATTA-in

• Disponibilizar a plataforma conforme contrato e níveis de serviço acordados.
• Adotar medidas de segurança compatíveis com dados de saúde.
• Atuar como operador de dados conforme instruções da clínica controladora.

5. Uso aceitável

É vedado:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou não autorizados.
• Tentar acessar áreas ou dados de outras clínicas ou usuários.
• Interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do serviço.
• Reproduzir, engenharia reversa ou sublicenciar o software sem autorização.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, marcas, layout e código-fonte são de titularidade do ATTA-in ou de seus licenciadores. Os dados inseridos pela clínica e pelos pacientes permanecem de titularidade dos respectivos controladores, nos termos da legislação aplicável.

7. Limitação de responsabilidade

O ATTA-in não presta serviços médicos, odontológicos ou jurídicos. A plataforma é ferramenta de apoio operacional e documental. Na extensão permitida pela lei, o ATTA-in não se responsabiliza por decisões clínicas, conteúdo inserido pelos usuários ou indisponibilidades causadas por fatores externos ao seu controle razoável.

8. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail, aviso na plataforma ou site). O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da clínica contratante, salvo disposição diversa em contrato específico.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@atta-in.com.br.