Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 31 de agosto de 2026
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma ATTA-in trata dados pessoais e dados sensíveis de saúde no contexto do check-in digital e da gestão documental para clínicas e consultórios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
2. Papéis no tratamento de dados
Em regra, a clínica ou consultório contratante é a controladora dos dados dos pacientes e colaboradores. O ATTA-in atua como operador de tecnologia, processando dados conforme instruções da clínica e para finalidades descritas nesta política e no contrato de prestação de serviços.
3. Dados que podemos tratar
- Dados de identificação: nome, CPF, data de nascimento, contato e endereço.
- Dados de saúde informados no formulário de check-in e histórico clínico.
- Registros de assinatura eletrônica e documentos vinculados ao atendimento.
- Dados de uso da plataforma: logs de acesso, IP, data/hora e identificadores técnicos.
- Dados de colaboradores da clínica (staff) para autenticação e operação do sistema.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para:
- Viabilizar o check-in digital e a jornada documental do paciente.
- Permitir acesso do profissional de saúde à ficha por link temporário e PIN.
- Garantir segurança, auditoria, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
- Melhorar a experiência de uso e suporte técnico da plataforma.
As bases legais incluem execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, tutela da saúde (Art. 11, II, LGPD) e, quando aplicável, consentimento do titular.
5. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas com a clínica controladora, profissionais autorizados, subprocessadores essenciais à operação (hospedagem, infraestrutura) e autoridades quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde, e conforme políticas de retenção acordadas com a clínica controladora.
7. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação quando cabível, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Solicitações relativas a atendimentos devem ser direcionadas prioritariamente à clínica controladora; o ATTA-in apoiará a clínica no cumprimento dessas solicitações.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito, registros de auditoria e segregação multi-tenant por clínica.
9. Cookies e tecnologias similares
Podemos utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma e, quando habilitados pela clínica, ferramentas de analytics para entender o uso do serviço. Você pode gerenciar cookies no navegador, observando possíveis limitações de funcionalidade.
10. Contato
Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail contato@atta-in.com.br.
Este texto é uma versão inicial para fins informativos e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação em ambiente de produção.
